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Resultado do Processo de n. 53500.000135/2011 a ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 05/01/2011 na Página 54 da Seção 01, o ATO n. 125, datado de 04/01/2011.      O presente ATO autoriza aASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO XAXINENSE, autorizada no serviço de radiodifusão comunitária no município de Xaxim/SC, a fazer uso do Canal 285 em 104,9 MHz para transmitir os seus sinais.

Xaxim está localizada no estremo oeste do Estado de Santa Catarina, distante 30 Km de Chapecó, cidade pólo da região. Com pouco mais de 30 mil habitantes, esta será a primeira emissora com fins comunitários a se instalar.

Salientando que o direito de USO DE RADIO FREQUÊNCIA é concedido anualmente pela Agência reguladora às entidades autorizadas a executar o Serviço de Radcom, Rádios Comerciais, Educativas, bem como de outras modalidades que se utilizam de espectro radiofônico.

Este ATO vem assinado pelo Exmo Senhor Ara Apkar Minassian, Superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações.

Quando da fase de instrução de seu processo para fins de autorização junto ao Ministério das Comunicações, a entidade contou com os serviços de Assessoramento Técnico e Jurídico da PLUG – CONSULTORIA E PROJETOS.

Emissoras comunitárias são aquelas estações de baixa potência (25 Watts), com fins de servir a população da localidade a qual atendem. Não podem ter cunho político, religioso ou lucrativo.