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As empresas vencedoras da Concorrência de n. 047/2001-SSR/MC para as localidades de Araguaçu e Miracema do Tocantins no Estado de Tocantins, formalizaram com a UNIÃO no dia 30/12/2010, seus Contratos de Adesão de Permissão.

Os respectivos EXTRATOS DE CONTRATO foram publicados na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 06/01/2011 na Página 140 da Seção 03.

Na localidade de Araguaçu/TO, a empresa RÁDIO SOM ALVORADA LTDA irá explorar o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada (FM), no Canal 215C em 90,9 MHz por dez anos, com direito a renovação.

A empresa foi vencedora da concorrência com uma oferta de R$ 330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais).

Já em Miracema do Tocantins/TO caberá a permissionária RÁDIO SOM TOCANTINS LTDA executar o serviço no Canal 215C em 90,9 MHz.

Sua oferta pelo canal quando do processo de licitação foi de R$ 274.000,00 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil Reais).

As duas permissionárias têm um prazo de 180 dias, contados desta publicação para apresentarem ao Ministério das Comunicações, seus Projetos de Características Técnicas para fins de licenciamento.