18/02/2011
As emissoras que tiverem seus pedidos atendidos pela agência terão 90 dias a partir da desta publicação para apresentarem seu Projetos de Características Técnicas.
Foi publicado na Edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 18/02/2011, nas Páginas 94 e 95 da Seção 01, o ATO de nº 1.034, de 16/02/2011 que concede o direito de Promoção de Classe para 14 estações de Rádio FM em todo o Brasil.
Cinco são do Estado de Minas Gerais, uma de Pernambuco, quatro do Rio Grande do Sul e quatro do Estado de Santa Catarina, conforme publicação em arquivo.
O presente ATO vem assinado pela Exma Sra. Simone Henriqueta Cossetin Scholze, superintendente executiva da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações e leva em consideração o resultado da Consulta Pública nº 53 de 23 de Outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subseqüente; da Consulta Pública nº 41, de 16 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 18/11/2009; da Consulta Pública nº 31, de 20 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 23/08/2010; e da Consulta Pública nº 45, de 09 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 10/12/2010.
As emissoras que tiveram seus pedidos de Aumento de Potência atendidos pela agência terão agora o prazo de 90 dias, contados desta publicação para apresentarem ao Ministério das Comunicações, seus Projetos de Características Técnicas, para fins de enquadramento na nova classe, e posterior licenciamento.
Também neste ATO, foi promovida a inclusão no PBFM, de quatro novos canais de Rádio Educativa para as localidades de: Mossoró/RN, Natal/RN, Capão do Leão/RS e Aracaju/SE.
Mais detalhes no arquivo em arquivo.
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