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Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins Albuquerque. Foto: Herivelto Batista

Brasília, 21/02/2011 – O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins Albuquerque,  anunciou que o Ministério das Comunicações deve lançar ainda neste semestre, um Plano Nacional de Outorgas  com o objetivo de tornar mais ágil o processo de autorização de  rádio comunitária no país e universalizar o serviço.

Segundo o secretário, em 13 municípios do Brasil nunca foram lançados avisos de habilitação para o serviço de radiodifusão comunitária. Embora pareça pouco no total de 5.565 municípios, “não é razoável que isso aconteça”, declarou.

No país, atualmente há autorização para funcionamento de 4.200 emissoras de rádios comunitárias. O objetivo do governo é que todos os 5.565 municípios tenham pelo menos uma emissora. Para seguir essa diretriz apontada pela presidenta Dilma Rousseff, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, está promovendo algumas mudanças na estrutura do ministério, como a criação de uma coordenação-geral de radiodifusão comunitária dentro da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica. A proposta de mudança já foi encaminhada e aguarda aprovação da Presidência da República.

Genildo Albuquerque esclareceu que o Plano foi elaborado a partir dos resultados obtidos com uma pesquisa inédita realizada pelo Ministério que resultou no mapeamento da distribuição das rádios comunitárias pelo país e identificou os principais obstáculos na outorga de novas.

O secretário lembrou que a Lei de Radiodifusão Comunitária (nº 9.612/98) completou 13 anos no sábado, 19 de fevereiro e este “é um bom momento para comemorarmos com o lançamento de um Plano que irá racionalizar e melhorar o processo de outorga de rádios comunitárias”, destacou.

A principal ação do Plano Nacional de Outorgas para alcançar essa cobertura é divulgar com antecedência um calendário com as datas dos futuros avisos de habilitação e as localidades que serão contempladas em cada um deles. Segundo o Assessor Especial da Secretaria Executiva, Octavio Pieranti, a idéia é que os interessados em operar o serviço possam se planejar, deixando toda a documentação necessária organizada. Isso evitaria atrasos e a necessidade de prorrogar os prazos dos avisos, o que acaba prejudicando a análise dos processos. O ministério ainda estuda se a periodicidade do calendário será anual ou semestral.

As manifestações de interesse na prestação do serviço continuarão a ser observadas. Além disso, serão observados critérios como a existência de canal do Plano Básico e a população da localidade. “As cidades serão definidas para atender de forma democrática todas as regiões, avançando na universalização do serviço de forma similar em todo o país”, afirma Octavio Pieranti.

Outras ações

Além da preocupação em agilizar e universalizar o serviço de radiodifusão comunitária, a Secretaria também outras ações para fortalecer o setor. Uma das propostas é fomentar o desenvolvimento de um software livre, disponível gratuitamente para download, para a gestão das emissoras de radiodifusão comunitária. A ferramenta traria facilidade tanto na parte administrativa quanto na organização da programação.

Além disso, o MiniCom vai promover ciclos de palestras, oficinas e cursos visando a capacitação dos radiodifusores comunitários, em parceria com emissoras públicas e outras entidades. Outra proposta, ainda em estudo, é disponibilizar gratuitamente um acervo de programação diferenciada e de qualidade para rádios comunitárias, por meio da articulação de iniciativas de diversos órgãos públicos que produzem esse tipo de conteúdo.

Octavio Pieranti ressalta que o Plano Nacional de Outorgas não necessitará de um novo marco legal para começar a ser implementado, pois trata apenas de políticas para agilizar e universalizar o serviço.

Entenda como funcionam os avisos de habilitação

Nestes 13 anos de Lei de Radiodifusão, o MiniCom publicou 31 avisos de habilitação, em uma média de três a quatro avisos nos últimos anos. O aviso de habilitação é o meio utilizado para tornar público o chamamento das entidades que desejem executar o serviço de radiodifusão comunitária em determinadas localidades. Permite a participação tanto das entidades que já manifestaram interesse em operar o serviço quanto daquelas que ainda não enviaram ao ministério o formulário de demonstração de interesse, disponível no site.

Após a publicação do aviso, as entidades têm um prazo para apresentar toda a documentação solicitada pelo ministério.  A seleção é feita a partir da análise desses documentos. Depois de publicada a portaria de autorização, a entidade deve aguardar a emissão de uma licença de funcionamento para iniciar o serviço.