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A ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, gerenciadora técnica do Plano Básico de Distribuição de Canais de Rádios OM / Ondas Médias (PBOM), publicou na edição do Diário Oficial da União deste dia 02/03/2011, o ATO de n. 1204 de 25/02/2011.

O referido ATO leva em consideração o resultado da Consulta Pública n. 01 de 04/01/2011, publicada no DOU do dia 06/01/2011 e tem como objetivo autorizar a Mudança de Classe de cinco emissoras de Rádio OM (Ondas Médias).

Assinado pela Exma Senhora Simone Henrique Cossetin Scholze, Superintendente Executiva da Agência, o ATO estabelece, dentre outros compromissos, que as empresas executantes do serviço nas localidades constantes do arquivo, num prazo máximo de 90 dias contados desta publicação, apresentem ao Ministério das Comunicações seus projetos de características técnicas para enquadramento na nova classe e posterior licenciamento.

Tiveram seus pedidos de Promoção de Classe aprovados neste dia 02 de março, as Rádios OM de: Pilar/AL, Muriaé/MG, Assis Chateaubriand/PR, Londrina/PR e Capinzal/SC.

Mais detalhes desta matéria podem ser conferidos nas Páginas 56 e 57 da Seção 01 do Diário Oficial da União deste dia 02/03/2011, que segue em arquivo.