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Foto. Herivelto Batista

O Ministério das Comunicações lançou, na quinta-feira (17), o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária (PNO). O foco é difundir o serviço para todos os municípios brasileiros que tenham pelo menos uma rádio comunitária. O plano também trará agilidade ao processo de autorização de rádios comunitárias e trará mais transparência ao trâmite.

Uma das diretrizes prevê que até o fim deste ano seja divulgado um calendário com as datas dos 11 avisos de habilitação e as cidades contempladas por cada um deles. O propósito é que os interessados possam planejar com antecedência e deixar a documentação organizada para que não ocorra de o prazo de 45 dias ser prorrogado. Os calendários serão divulgados sempre no início de cada ano.

Os 11 avisos que serão lançados em 2011 vão abranger 431 municípios em todas as regiões. O primeiro aviso será publicado na primeira quinzena de abril e incluirá 51 municípios - sendo três no Norte, treze no Nordeste, um no Centro-Oeste, sete no Sudeste e vinte e sete no Sul.
 “Nós queremos que haja uma universalização da oferta de serviços. Com o esforço que faremos neste ano, considerando os pedidos que já existem aqui mais esses que nós vamos ofertar, nós chegaremos, no ano que vem para 85% dos municípios”, afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Hoje, o serviço de radiodifusão comunitária chega a 76,90% do país.

As delegacias regionais do Ministério lançarão sete desses avisos de habilitação, desafogando o trabalho dos técnicos que atuam em Brasília. O Plano também estabelece critérios objetivos para a definição das cidades contempladas. Entre eles estão à prioridade para aquelas onde já houve manifestação de interesse na exploração do serviço, bem como para as mais populosas. Existe também a preocupação de que a universalização aconteça simultaneamente em todas as regiões do país.

Universalização

Atualmente há autorização para funcionamento de 4.283 emissoras de rádios comunitárias, no entanto, há mais de duas mil cidades que não têm nenhuma rádio comunitária (13 cidades para onde nunca foram lançados avisos de habilitação; 1.268 sem outorgas, apesar de já ter havido avisos anteriormente e 727 onde ainda há processos em andamento). Diante deste quadro, o objetivo do governo é que todos os 5.565 municípios tenham pelo menos uma emissora.

Uma das metas do (PNO) é justamente atender as 13 cidades que nunca tiveram aviso de habilitação – muitas delas estão localizadas na Grande São Paulo, região que apresenta algumas dificuldades técnicas.

O Plano Nacional de Outorgas foi elaborado a partir de uma pesquisa inédita realizada pela Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério, que mapeou a distribuição das rádios comunitárias pelo país e identificou os principais obstáculos na outorga de novas emissoras. Para que o Plano passe a valer, não será necessário um novo marco legal, pois a iniciativa trata exclusivamente de políticas para agilizar e universalizar o serviço.

Entenda como funcionam os avisos de habilitação

O aviso de habilitação é o meio utilizado para tornar público à convocação de entidades que desejam executar o serviço de radiodifusão comunitária em determinadas localidades. Permite a participação tanto das entidades que já manifestaram interesse em operar o serviço quanto daquelas que ainda não enviaram ao ministério o formulário de demonstração de interesse, disponível no site.

Após a publicação do aviso, as entidades têm um prazo de 45 para apresentar toda a documentação solicitada pelo Ministério.  A seleção é feita a partir da análise desses documentos. Depois de publicada a portaria de autorização, a entidade deve aguardar a emissão de uma licença de funcionamento para iniciar o serviço.