15/06/2011
Estes atos de Outorga somente produzirão efeitos legais após deliberação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Mais dez entidades foram Outorgas nesta quarta-feira pelo Ministério das Comunicações para executarem o Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Publicadas na Página 61 da Seção 01 do Diário Oficial da União deste dia 15/06/2011, as Portarias de n. 230, 231, 232, 233, 234, 236, 237, 238, 239 e 240 autorizam estações de radcom nos municípios de Pilar/AL, São José do Jacuípe/BA, Itapipoca/CE, Muniz Freire/ES, Santana do Riacho/MG, Arroio Grande/RS, Bom Progresso/RS, Correia Pinto/SC, Cerquilho/SP e São Joaquim da Barra/SP.
Neste momento os autos dos processos de Outorga destas entidades, serão remetidos à apreciação da Casa Civil, que posteriormente os encaminhará ao Congresso Nacional.
Estes atos de Outorga somente produzirão efeitos legais após deliberação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Veja no quadro abaixo a Freqüência de operação destas rádios comunitárias, quando do início de suas transmissões.
|
UF |
LOCALIDADE |
PORTARIA |
OUTORGADA |
FRQUÊNCIA |
|
AL |
Pilar |
230 |
Associação Pilarense de Radiodifusão Comunitária |
87,9 MHz |
|
BA |
São José do Jacuípe |
231 |
Associação Comunitária e Cultural Itatiaia FM |
104,9 MHz |
|
CE |
Itapipoca |
232 |
Associação Pró Cultura de Itapipoca – APROCI |
98,7 MHz |
|
ES |
Muniz Freire |
233 |
Associação de Radiodifusão Comunitária de Piaçu – ARCOP |
87,9 MHz |
|
MG |
Santana do Riacho |
234 |
Associação Comunitária de Santana do Riacho e Comunidades Rurais |
87,9 MHz |
|
RS |
Arroio Grande |
236 |
Associação Arroio-Grandense de Difusão Cultural |
104,9 MHz |
|
RS |
Bom Progresso |
237 |
Associação Comunitária Bomprogressense de Comunicação |
104,9 MHz |
|
SC |
Correia Pinto |
238 |
Associação de Radio Difusão Comunitária de Correia Pinto Voz da Terra FM |
87,9 MHz |
|
SP |
Cerquilho |
239 |
Associação Cultural Artística de Cerquilho |
104,9 MHz |
|
SP |
São Joaquim da Barra |
240 |
Associação Cultural e Comunitária Revolução |
105,9 MHz |
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