19/08/2011
Foi publicada no Diário Oficial da União deste dia 19/08/2011, na Página 129 da Seção 01, a Portaria n. 205, datada de 18/08/2011.
Foi publicada no Diário Oficial da União deste dia 19/08/2011, na Página 129 da Seção 01, a Portaria n. 205, datada de 18/08/2011.
Esta Portaria que entra em vigor na data de sua publicação vem assinada pelo Exmo Senhor Genildo Lins de Albuquerque Neto, Secretário dos Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.
Sua finalidade é delegar para a Delegacia Regional do Ministério das Comunicações em Belo Horizonte/MG, poderes para instruir os processos de radcom relativos ao Aviso n. 06 do PNO 2011.
Depois de instruídos na Delegacia Regional, os referidos processos deverão ser encaminhados para a Coordenação de Radiodifusão Comunitária da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica em Brasília/DF.
Esta coordenação em seguida se manifestará pela outorga da autorização ou indeferimento do pleito.
Segundo o Secretário, o objetivo desta determinação é dar mais agilidade na análise dos processos.
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