30/01/2012
Estas Portarias somente terão efeito legal, depois de deliberadas pelo Congresso Nacional.
Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 11 de janeiro, nas Páginas 35 e 36 da Seção 01, quatro novas Portarias Ministeriais.
Uma corresponde a pedido de transferência indireta da outorga e as outras três de pedidos de renovação da outorga.
Datadas de 06 e 22/12/2011 estas Portarias vêm assinadas Pelo Exmo Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações.
Neste momento os autos destes processos serão encaminhados à Casa Civil para posterior apreciação.
Estas Portarias somente terão efeito legal, depois de deliberadas pelo Congresso Nacional.
Veja no quadro abaixo quais as empresas que tiveram seus pedidos de renovação ou transferência acatados pelo MC.
Veja publicação em arquivo.
Legenda: SERV. – Serviço / PORT. – Portaria
| UF | LOCALIDADE | SERV. | PORT. | FINS | EMPRESA |
|---|---|---|---|---|---|
| RN | Natal | FM | 517 | Renovação | Tropical Comunicações Ltda. |
| RS | Bento Gonçalves | 503 | Renovação | Rádio Serrana de Bento Gonçalves Ltda. | |
| SC | Criciúma | FM | 515 | Renovação | Rádio Som Maior FM Ltda. |
| SE | Itabaiana | FM | 560 | Transferência | Rádio FM Itabaiana Ltda. |
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