30/01/2012
Este Aviso contempla 53 localidades de vários Estados da Federação, com 86 novos canais de RTV.
O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 19 de dezembro, Páginas 158 e 159 da Seção 03, o Aviso de Habilitação n. 18/2011 para o Serviço de RTV – Retransmissão de Televisão.
Este Aviso contempla 53 localidades de vários Estados da Federação, com 86 novos canais de RTV.
Este é o primeiro Aviso de Habilitação para canais de RTV, e já obedecerá aos requisitos da Portaria n. 498 publicada no DOU do dia 06/12/2011; e da Portaria n. 561 de 22/12/2011.
As entidades interessadas em executar o serviço de RTV nas localidades constantes do Anexo 1 do presente Aviso de Habilitação, terão até o dia 19/02/2012 para apresentarem sua documentação.
As inscrições poderão ser feitas via postal endereçadas ao Ministério das Comunicações – Secretaria dos Serviços de Comunicação Eletrônica – Esplanada dos Ministérios – Bloco R – Edifício Anexo – Ala Oeste – CEP: 70044-900 – Brasília/DF; ou diretamente no Protocolo Central do Ministério das Comunicações, Bloco R, Edifício Sede, Térreo, CEP: 70044-900 – Brasília/DF.
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