12/03/2012
Decretos tem por objetivo ora renovar a outorga de certas empresas, ora outorgar novos pedidos de rádio ou TV.
O Diário Oficial da União deste dia 28 de fevereiro trás em sua Seção 01, Páginas 01 a 07, a publicação de novos Decretos Legislativos, aprovados pelo Senado Federal.
Assinados pelo Presidente da casa, Senador José Sarney, estes Decretos tem por objetivo ora renovar a outorga de certas empresas, ora outorgar novos pedidos de rádio ou TV.
No arquivo que segue arquivo a esta matéria, os senhores poderão conferir todas as entidades que tiveram Decretos publicados no dia de hoje.
Lembrando que: aquelas empresas, em que o referido Decreto Legislativo tem por objeto a outorga de permissão ou concessão, o MC em breve às convocará para a assinatura do Contrato de Adesão de Permissão.
Os procedimentos com fins de assinatura destes contratos são tomados via OFÍCIO DE EXIGÊNCIA.
Portanto, as entidades devem ficar atentas quanto a possíveis correspondências a serem remetidas pelo Ministério das Comunicações, nos seus respectivos endereços.
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