31/03/2010
Complicou! Essa é a conclusão da maioria dos permissionários e concessionários de Rádios OM / FM e TVs Geradoras no Brasil.
Complicou. Essa é a conclusão da grande maioria dos permissionários e concessionários de Rádios OM / FM e TVs Geradoras em todo o Brasil, após a publicação da portaria n. 275 de 29/03/2010.
A presente portaria foi publicada no Diário Oficial da União deste dia 31 de março de 2010, na página 122 da seção 01, e prevê promoção de classe e grupos, de formas gradativas, obedecendo também, tempo mínimo após o licenciamento da estação.
Em menos de 3 anos, esta é a terceira mudança que o Ministério das Comunicações promove para pedidos de Aumento de Potência e promoção de grupo. A portaria n. 275 também revoga a portaria de n. 61 publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de março de 2008.
Em anexo os senhores poderão ler na íntegra a portaria n. 275 que estabelece novos padrões para pedidos de mudança de classe e grupos nos serviços de OM / FM e TV.
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