29/02/2012
Os Atos de hoje tem por objeto outorgar permissão para novas emissoras de rádio FM Comercial ou Comunitária; ou renovar concessões de emissoras já existentes.
Foram publicados nesta quarta-feira, dia 29 de fevereiro, nas Páginas 01 e 02 da Seção 01 do Diário Oficial da União, novos Decretos Legislativos aprovados pelo Senado Federal.
Os Atos de hoje tem por objeto outorgar permissão para novas emissoras de rádio FM Comercial ou Comunitária; ou renovar concessões de emissoras já existentes, conforme segue arquivo em anexo a esta matéria.
Nos casos que se tratar de emissoras comerciais, as permissionárias em breve serão convocadas pelo Ministério das Comunicações para providenciarem a documentação necessária com fins de formalizarem seus contratos de Adesão de Permissão.
Já as entidades outorgadas no Serviço de Rádio FM Comunitária, que tiveram seus Decretos aprovados hoje, em breve receberão do Ministério das Comunicações, suas Licenças Definitivas de Funcionamento.
Nos casos de renovações de outorga, devem as entidades beneficiadas apenas arquivar cópia de seus atos.
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