10/04/2012
Assinado pela Superintende Executiva da Agência, Exma Senhora Marilda Moreira, este ATO tem por objetivo fazer ajustes no Plano Básico de Distribuição de Canais para Rádios Comunitárias (PBRADCOM).
A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações publicou nesta terça-feira, na Página 45 da Seção 01 do Diário Oficial da União, o ATO n. 1962 datado de 09/04/2012.
Assinado pela Superintende Executiva da Agência, Exma Senhora Marilda Moreira, este ATO tem por objetivo fazer ajustes no Plano Básico de Distribuição de Canais para Rádios Comunitárias (PBRADCOM).
As referidas mudanças constantes do Anexo I da publicação em arquivo, levam em consideração o resultado da Consulta Pública n. n.º 55, de 28 de setembro de 2011, publicada no DOU de 30 de setembro de 2011; e da Consulta Pública n.º 7, de 13 de fevereiro de 2012, publicada no DOU de 15 de fevereiro de 2012.
Um total de 14 municípios, de 09 Estados diferentes, tiverem seus canais alterados pela Agência reguladora, conforme os senhores podem ver no arquivo em arquivo a esta matéria.
As entidades cujas características técnicas estão sendo alteradas devem apresentar ao Ministério das Comunicações, a documentação necessária conforme legislação vigente, incluindo o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas de operação para emissão do respectivo ato de autorização, num prazo máximo de 90 dias.
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