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A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão, através de sua Presidente, Exma Senhora Denise Menezes de Oliveira, tornou público nesta terça-feira, os resultados dos envelopes contendo as Propostas Técnicas das Proponentes Habilitadas nas Concorrências de n. 015, 017 e 020/2010-CEL/MC.

Estas Concorrências tem por objeto a Exploração dos Serviços de Radiodifusão em Frequência Modulada (FM), nas localidades de São José da Laje/AL e Paranapuã/SP; e de Sons e Imagens (TV) na cidade de Rio do Sul/SC.

As seções que promoveram a abertura destes invólucros aconteceram na tarde da última sexta-feira, dia 13 de abril no Ministério das Comunicações em Brasília/DF.

Para a localidade de Paranapuã/SP, tivemos a classificação de apenas duas empresas; em São José da Laje/AP cinco proponentes foram classificadas com 100 pontos cada uma.

No caso da Concorrência n. 015/2010-CEL/MC para o Canal 29- de TV em Rio do Sul/SC, a seção desta sexta foi específica para abertura do invólucro da proponente RBA PARTICIPAÇÕES LTDA, que após inabilitada pela Comissão de Licitações, conquistou seu regresso ao certame, por vias judiciais.

Os resultados de Propostas Técnicas deste dia 17/04/2012 podem ser conferidos nas Páginas 113 e 114 da Seção 03 do Diário Oficial da União, conforme segue arquivo.

Os autos dos processos estarão disponíveis no Serviço de Atendimento ao Público do Ministério das Comunicações, no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Anexo Oeste, 2º andar, sala 213, obedecendo ao teor do item 19.2 do edital, Brasília/DF.

Os eventuais recursos deverão ser protocolizados no Protocolo Geral do MC, sendo que a contagem do prazo de cinco dias úteis terá início a partir do primeiro dia útil seguinte à presente publicação, nos termos dos artigos 109, inciso I, alínea "b" e 110, §5º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e subitem 18.2 do Edital.

Veja o arquivo.