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O Senado da República publicou no Diário Oficial da União deste dia 04 de maio, nas Páginas 02 a 08 da Seção 01, em ATOS DO CONGRESSO NACIONAL, mais um lote de DECRETOS LEGISLATIVOS.

Os Decretos desta sexta-feira outorgam ou renovam concessões e permissões de Rádio ou TV, conforme a ocasião.

Dentre as entidades beneficiadas está a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALTO ITUÊTO (ACAI), executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Santa Rita do Ituêto, Estado de Minas Gerais.

O Decreto n. 96/2012 que pode ser visto na Página 03, concede o direito para a entidade executar o serviço de radcom naquela localidade por 10 anos e possibilita também a emissão, por parte do Ministério das Comunicações, de sua tão sonhada LICENÇA DEFINITIVA de funcionamento.

Por mais de 7 anos a associação trabalhou com a LICENÇA PROVISÓRIA, por aguardava a publicação de seu Decreto Legislativo.

A pequena emissora é ouvida na cidade em 87,9 MHz; e quando da instrução de seu processo para obtenção da outorga, a mesma teve assessoramento da PLUG – Consultoria e Projetos.

Emissoras de radcom são todas aquelas estações com até 25 Watts, legalmente constituídas e autorizadas pelo Ministério das Comunicações.

Geridas por entidades associativas sem fins lucrativos, estas pequenas emissoras tem por objetivo atender sua comunidade, levando informação, cultura e entretenimento.

Hoje temos em todo o Brasil, mais de 3000 estações de radcom autorizadas.

Veja o arquivo.