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Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 04 de maio, na Página 61 da Seção 01, os ATOS que Homologam os resultados de preço das Concorrências de n. 013/2002 e 014/1998-SSR/MC.

O objeto destas licitações é a Exploração do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada (FM) na localidade de Águas Belas/PE; e de Ondas Médias (OM), na cidade de Uberlândia/MG.

Uberlândia no Estado de Minas Gerais, que já possui sete emissoras em ondas médias, terá agora sua oitava estação operando em 1330 KHz.

A nova Rádio será implantada pela empresa SISTEMA GERE DE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, que venceu a licitação com uma oferta de R$ 241.366,42 (Duzentos e Quarenta e Um Mil, Trezentos e Sessenta e Seis Reais e Quarenta e Dois Centavos).

Já a FM de Águas Belas/PE (88,5 MHz) será implantada pela permissionária MERCON BRASÍLIA COMUNICAÇÃO LTDA, que venceu a Concorrência n. 013/2002-SSR/MC com uma proposta financeira de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais).

Assinados pelo Exmo Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, estes ATOS atendem aos Pareceres Nº 691/2012/TFC/ CGCE/CONJUR-MC/CGU/AGU e Nº 566/2012/TFC/ CGCE/CONJUR-MC/CGU/AGU; os quais estão localizados na Página 61 da Seção 01 do DOU deste dia 04 de maio.

Depois de homologados os Processos aguardam a Publicação de suas Portarias Ministerial de Outorga, o que deverá ocorrer nos próximos dias.

Os Contratos de Concessão e Permissão destes Canais OM e FM, somente poderão ser formalizados pelas empresas com a UNIÃO, após os processos serem apreciados pela Casa Civil e deliberados pelo Congresso Nacional.

Veja o arquivo.