11/06/2012
Portaria autoriza a publicação de Editais de Concorrência para o Canal 285.
Após quase dois anos sem promover processos de licitação para emissoras de Rádio e TV, o Ministério das Comunicações publicou a Portaria n. 302, de 08/06/2012 que pode ser conferida na Página 70 da Seção 01 do Diário Oficial da União deste dia 11 de junho.
Esta Portaria autoriza a publicação de Editais de Concorrência para o Canal 285, Classe A4 na localidade de Anápolis/GO; e do Canal 204, Classe C em São Bento do Uná/PE, ambos em Frequência Modulada (FM).
A Portaria também determina o encaminhamento dos Estudos de Viabilidade Econômica realizados pelo Grupo de Trabalho do MC instituído pela Portaria n. 290, de 29 de julho de 2011, ao Tribunal de Contas da União, para os fins previstos na Instrução Normativa TCU n. 27/98.
Os respectivos avisos de licitação serão publicados no Diário Oficial da União, trinta e cinco dias após a publicação desta Portaria que vem assinada pelo Exmo Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações.
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