18/06/2012
Os referidos processos serão votados nas Comissões de Ciência e Tecnologia / Constituição e Justiça.
A Presidente Dilma Roussef encaminhou à Câmara dos Deputados neste dia 18 de junho, mais um lote com mais 17 de processos de outorga para emissoras de Rádio FM.
A presente mensagem de encaminhamento está publicada no Diário Oficial da União deste dia 18/06/2012, Página 04 da Seção, conforme segue anexo a esta matéria.
Os referidos processos serão votados nas Comissões de Ciência e Tecnologia / Constituição e Justiça. Depois de apreciados na casa, prosseguirão para o Senado Federal, onde sofrerão o mesmo crivo.
No caso das mensagens envolvendo estações de Rádio Comunitária, as entidades autorizadas, após transcorrido o prazo de 90 dias, já poderão solicitar ao Ministério das Comunicações, a LICENÇA PROVISÓRIA de funcionamento da estação.
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