CENTRAL DO CLIENTE

 A proponente SCPB – SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA que está sendo assessorada pela PLUG – Consultoria e Projetos, venceu a Concorrência n. 141/2001-SSR/MC para exploração do Serviço de Radiodifusão em Frequência Modulada (FM) na localidade de Vila Nova do Sul/RS.

Em primeiro momento a empresa havia tido seu processo indeferido pelo Ministério das Comunicações, alegando divergências na emissão do alvará de funcionamento, expedido pela prefeitura municipal de Porto Alegre/RS.

 Com o auxílio da equipe de advogados da PLUG, a proponente apresentou RECURÇO ADMINISTRATIVO, demonstrando a improbidade do alegado, o qual foi apreciado e dado provimento, com publicação no Diário Oficial da União deste dia 20/06/2012 nas Páginas 73 e 74 da Seção 01.

O valor ofertado pela empresa SCPB na licitação, foi de R$ 44.340,00 (Quarenta e Quatro Mil e Trezentos e Quarenta Reais), que será pago em duas parcelas ao MC.

O parecer Nº 851/2012/TFC/CGCE/CONJUR-MC/CGU/AGU publicado hoje, reconduz a licitante ao processo de licitação, proporcionando a efetivação do ato de homologação de sua vitória em data futura no Diário Oficial.

Quanto instalada, a emissora será ouvida em 88,5 MHz com uma potência de 300 Watts.

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