20/08/2012
O Diário Oficial da União deste dia 17 de julho, trás na sua Página 58 da Seção 01, as Portarias de Outorga n° 343 e 344.
O Diário Oficial da União deste dia 17 de julho, trás na sua Página 58 da Seção 01, as Portarias de Outorga n° 343 e 344.
Assinadas pelo Exmo Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, elas outorgam entidades para executarem o serviço de radcom nas cidades de Primavera do Leste/MT e Algodão de Jandaíra/PB, respectivamente.
A outorga é válida por 10 anos, com direito a renovação, sendo que as portarias de hoje, somente produzirão efeitos legais, depois de os processos sofrerem deliberação pelo Congresso Nacional.
Na cidade de Primavera do Leste, no Estado de Mato Grosso, a emissora de rádio comunitária, quando instalada poderá ser ouvida em 104,9 MHz; já em Algodão de Jandaíra, na Paraíba em 87,9 MHz.
Estes dois processos de outorga seguirão agora para a Casa Civil, que após apreciá-los, remeterá para a Câmara dos Deputados.
Tempos o conhecimento e a experiência que facilitam todo o processo de obtenção de outorga de um serviço de comunicação. Conduzimos o seu projeto de forma rápida e segura para o alcance de seu objetivo.
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