10/09/2012
Atendendo Parecer da CONJUR – Consultoria Jurídica, o Ministro Paulo Bernardo tornou público através do Diário Oficial da União, o ATO de HOMOLOGAÇÃO do resultado da Concorrência n. 051/2010-CEL/MC.
Esta licitação tem por objeto a exploração do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM), na localidade de Bom Jesus/PI, no Canal 203C em 88,5 MHz.
A publicação de hoje atende ao Parecer n. 1360/2012/TFC/CGCE/CONJUR-MC/CGU/AGU e está localizada na Página 52 da Seção 01 do DOU deste dia 10/09/2012.
O valor financeiro ofertado pela permissionária B & D SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA na licitação foi de R$ 826.660,00 (Oitocentos e Vinte e Seis Mil e Seiscentos e Sessenta Reais), que serão pagos em duas parcelas à União.
Agora a empresa deve aguardar a publicação de sua Portaria de Outorga que remeterá os autos de seu processo para apreciação da Casa Civil, que por fim os encaminha ao Congresso Nacional.
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