12/09/2012
Ao assumir a pasta do Ministério das Comunicações no início de 2011, Paulo Bernardo Silva, juntamente com toda sua equipe, promoveu alterações em vários segmentos de comunicação, dentre eles o de RTV (Retransmissão de Televisão).
A principal consequência desta mudança foi a transparência e a isonomia que a nova metodologia trouxe nos processos para seleção das novas permissões do serviço de RTV.
A Portaria n. 498 de 2011 prevê a realização de processos seletivos públicos, iniciados pela publicação de AVISO DE HABILITAÇÃO, baseado em quesitos de pontuação.
Esta nova metodologia começou a ser utilizada já no primeiro ano de seu governo, com a publicação do Aviso 17 em 09/12/2011 e republicado em 10/02/2012.
Hoje, dia 12 de setembro, o Diário Oficial da União trás em sua Página 112 da Seção 03 o resultado preliminar das entidades que participam dom pleito para os canais de Colatina/ES (Serra da Boa Esperança; e Ponta Porã/MS (Fazenda Campanário).
Para o Canal 15- de Colatina/ES, 11 proponentes apresentaram proposta para executar o serviço. Destas, quatro foram inabilitadas e com 53 pontos cada, empataram na primeira colocação FUNDAÇÃO CULTURAL AGENOR ZANON E SM COMUNICAÇÃO LTDA-EPP.
Já o Canal 17+ de Ponta Porã/MS teve a participação de 7 empresas, sendo que somente duas foram habilitadas.
Empate na primeira colocação com 53 pontos, as proponentes TVCI – TV COMUNICAÇÕES INTERATIVAS LTDA E RÁDIO E TELEVISÃO ROTIONER LTDA.
Lembrando que o resultado classificatório desta quarta-feira é preliminar, pois as entidades inabilitadas têm 30 dias para apresentarem possíveis pedidos de RECONSIDERAÇÃO.
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