14/09/2012
A ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações publicou neste dia 14/09/2012, na Página 76 da Seção 01, o ATO n° 5327, datado de 13/09/2012.
Assinado por sua Superintendente Executiva, Exma. Senhora Marilda Moreira, o presente ATO aprova mudanças no Plano Básico de Distribuição de Canais em Frequência Modulada (FM), conforme segue.
As mudanças levam em consideração o resultado da Consulta Pública n° 782, de 12/04/2007 publicada no DOU do dia 16 subsequente; da Consulta Pública n° 21 de 25/05/2012 publicada no DOU do dia 29 subsequente; e da Consulta Pública n° 33 de 26/07/2012 publicada no DOU do dia 27/07/2012.
As entidades, cujas características técnicas estão sendo alteradas, tem o prazo de 60 dias para apresentarem à Anatel o formulário padronizado contendo suas novas características técnicas; 120 dias para alteração de frequência e 12 meses para as demais adaptações.
Além de ajustes em emissoras já existentes, o ATO promove a inclusão do Canal 262, Classe A3 para a localidade de Ibiporã/PR.
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