27/09/2012
A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão do Ministério das Comunicações autorizou nesta quarta-feira, mais cinco empresas a resgatarem valores provenientes de Depósitos Caução.
Estes depósitos eram feitos em cumprimento ao estabelecido na habilitação das empresas para participarem dos editais de Concorrência de canais de Rádio ou TV nos anos de 2009 e 2010.
Como não obtiveram êxito nos pleitos, as licitantes tem agora, o direito de reaver os valores caucionados junto a agências da Caixa Econômica Federal.
O ato que autoriza estes resgates está publicado na Página 117 da Seção 03 do Diário Oficial da União deste dia 27/09/2012 e todos correspondem a Concorrência n.º 002/2010-CEL/MC.
Os representantes legais das empresas listadas no Anexo I da respectiva publicação podem comparecer a CEF, munidos de seus documentos pessoais e resgatarem os valores.
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