23/10/2012
O Ministério das Comunicações deu PUBLICIDADE nesta terça-feira, a novos Projetos de Aprovação de Local e Características Técnicas de estações de Rádio OM, FM e RTV.
A referida publicidade é dada, uma vez que os mesmos foram analisados pela área de engenharia do Ministério das Comunicações e atenderam plenamente as exigências previstas em Normas Técnicas.
As entidades constantes do ANEXO desta publicação tem agora o prazo de 180 dias para iniciarem suas transmissões em caráter definitivo, sujeitas a penalidade no caso de descumprimento.
Assinado pela Diretora do Departamento, Exma. Senhora Patrícia Brito de Ávila, este Despacho encontra-se nas Páginas 55 e 56 da Seção 01 do Diário Oficial da União deste dia 23/10/2012.
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