CENTRAL DO CLIENTE

O ATO é concedido uma vez que os respectivos pedidos atenderam todos os requisitos técnicos exigidos pelas Normas Técnicas de Rádio OM, FM, RTVD e RTV, confirme sua ocasião.

O Despacho desta segunda-feira vem assinado pela Diretora do Departamento de Outorgas do Ministério das Comunicações, Exma. Senhora Patrícia Brito de Ávila.

As entidades constantes do ANEXO desta publicação possuem o prazo de 180 dias para iniciarem suas transmissões em caráter definitivo, ou 90 dias para adequarem suas estações, no caso de alterações de características técnicas.

Requerendo Cópias dos Despachos de aprovação de seus processos, as entidades poderão certificar-se dos detalhes técnicos de suas estações transmissoras, evitando assim instalações em desacordo ao previsto.

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