17/10/2012
Datadas de 05/10/2012, foram publicadas no Diário Oficial da União deste dia 17 de outubro, nas Páginas 128 e 129 da Seção 01, as Portarias n.º 424, 425 e 426.
Assinadas pelo Exmo. Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, estas Portarias Outorgam empresas para explorar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM), nas localidades de Bom Jesus/PI e São Francisco do Guaporé/RO; e de Ondas Médias (OM), na localidade de Tomé-Açú/PA.
Com a publicação das Portarias, os autos destes processos de outorga serão remetidos para apreciação da Casa Civil, encarregada de remetê-los posteriormente para o Congresso Nacional.
Confira no quadro abaixo, o custo de cada uma destas outorgas, bem como outras informações complementares.
Lembrando que outorgas de Rádio FM, OM e TV’s Comerciais, são precedidas de processos de licitação.
|
UF |
LOCALIDADE |
PERMISSIONÁRIA |
SERV. |
CONC. |
OFERTA |
|
PA |
Tomé-Açú |
Amazônia Comunicações Ltda. |
OM |
058/2001 |
R$ 200.400,00 |
|
PI |
Bom Jesus |
B & D Sistema de Comunicações Ltda. |
FM |
051/2010 |
R$ 826.660,00 |
|
RO |
São Francisco do Guaporé |
Sistema Terra de Comunicação Ltda. |
FM |
043/2009 |
R$ 386.000,00 |
LEGENDA:SERV – Serviço / CONC. – Concorrência / OFERTA – Valor Pago pela Outorga no Processo de Licitação.
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