12/11/2012
O Departamento de Outorgas do MC, através de sua Diretora Exma. Sra. Patrícia Brito de Ávila, tornou público nesta segunda-feira, através do Diário Oficial da União, a aprovação de mais três Processos de APL (Aprovação de Local).
Localizados na Página 102 da Seção 01, estes Processos Aprovados são provenientes de entidades, cujas solicitações têm por objeto o licenciamento de estações transmissoras ou mudanças de suas características técnicas.
Sempre que analisados pela área técnica do Ministério das Comunicações e considerados aptos tecnicamente, pedidos desta natureza recebem a devida PUBLICIDADE no DOU.
Além de dar legitimidade aos procedimentos do MC, esta publicação estabelece um prazo de 180 dias para as entidades constantes do arquivo, regularizem suas estações ou iniciem suas atividades, no caso de novas emissoras.
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