23/11/2012
Ministério Revoga Parcialmente o Aviso de Habilitação Para Canais de RTV
O Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 23/11/2012, trás na sua Página 174 da Seção 03, o ATO de REVOGAÇÃO PARCIAL do Aviso de Habilitação de n.º 17 de 2011.
O presente aviso publicado no DOU do dia 10 de fevereiro de 2012, contemplava localidades de vários Estados, com novos canais de RTV (Retransmissão de Televisão).
A revogação de hoje, assinada pelo Exmo. Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, excluir 31 canais, distribuídos em 24 localidades, conforma anexo I da publicação.
As entidades que demonstraram interesse em executar o serviço de RTV nestas localidades, terão seus processos arquivados.
Processos pertinentes a canais e localidades que estavam no aviso de Fevereiro/2012, mas que não se encontram na revogação deste dia 23 terão prosseguimento normal.
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