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            O Ministério das Comunicações deu PUBLICIDADE nesta segunda-feira à aprovação de novos Projetos de Características Técnicas e Local de Instalação de Estações Transmissoras.

            A presente Publicidade está nas Páginas 82 e 93 da Seção 01 do Diário Oficial da União deste dia 03/12/2012, conforme arquivo a esta matéria.

            Foram aprovados Projetos de vários serviços (OM – FM – FME – RTV – RTVD TV), cujas análises técnicas apontaram atendimento às normas técnicas.

            Assinados pela Exma. Senhora Patrícia Brito de Ávila, Diretora do Departamento de Outorgas de Serviços de Comunicação Eletrônica do MC, os Despachos publicados hoje, contemplam 18 pedidos.

            As entidades constantes do arquivo, terão 180 dias para iniciarem suas transmissões em caráter definitivo quando tratar-se de primeiro licenciamento; e 90 dias casos de adequações técnicas.