CENTRAL DO CLIENTE

Foram aprovados nesta segunda-feira, dia 21 de janeiro, mais cinco pedidos de Aprovação de Local para estações de RTV (Retransmissão de Televisão). O Despacho que dá PUBLICIDADE e oficializa tais deferimentos, encontra-se na Página 74 da Seção 01 do Diário Oficial da União desta segunda-feira. Assinado pelo Exmo. Senhor Eduardo Amorim Martins de Souza, Diretor Substituto de Departamento de Outorgas do MC, a presente publicação é indispensável, pois visa atender ao disposto no art. 6º da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012. Projetos de Aprovação de Local são exigidos pelo Ministério das Comunicações, para que as Permissionárias e Concessionárias informem, via formulários, quais as características de transmissão de suas estações. Além disso, visam atender às normas técnicas de cada serviço, possibilitando assim a emissão da Licença de Funcionamento para as outorgadas.