CENTRAL DO CLIENTE

            O Ministério das Comunicações através de seu Departamento de Outorgas de Serviços de Comunicação Eletrônica deu PUBLICIDADE neste dia 14 de fevereiro, à aprovação de mais 26 Projetos de Características Técnicas (Aprovação de Local).
            O Despacho que oficializa estas aprovações vem assinado pela Exma. Senhora Patrícia Brito de Ávila, Diretora de Departamento, e pode ser conferido na Página 28 da Seção 01 do Diário Oficial da União desta quinta-feira.
            A presente publicação é indispensável, pois visa atender ao disposto no art. 6º da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012.
            Dos pedidos de Aprovação de Local constantes dos Anexos, 24 correspondem a RTVD (Retransmissão de Televisão Digital) e 2 ao serviço de TVD (Televisão Digital – Geradora).
            Ter seus Projetos de Aprovação de Local deferidos pelo Ministério das Comunicações é requisito indispensável para que as Concessionárias de TV possam ter suas estações transmissoras Licenciadas.