CENTRAL DO CLIENTE

           Tivemos nesta quarta-feira, dia 06 de março, nas Páginas 160 à 163 da Seção 03 do Diário Oficial da União, a publicação dos Editais de n.º 01, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21.

           Assinados pela Exma. Senhora Patrícia Brito de Ávila, Diretora do Departamento de Outorgas do MC, e pelo Exmo. Senhor Genildo Lins de Albuquerque Neto, Secretário de Comunicação Eletrônica, estes Editais trazem o resultado de classificação, de 11 processos de seleção pública para execução de Serviços de RTV (Retransmissão de Televisão).

           Tratam-se dos resultados das localidades de OURO FINO, PATROCÍNIO (Morro das Pedras), PATRÍCINIO (Sede), TOMBOS, SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ, IBIÁ, TAIOBEIRAS, ITACARAMBI, PRATA e SANTO ANTÔNIO DO MONTE, todas do Estado de Minas Gerais; além de VACARIA, no Rio Grande do Sul.

           Com exceção de Vacaria/RS que fez parte do Aviso de Habilitação n.º 17 de 10/02/2012, todas as demais localidades fazem parte do Aviso de Habilitação n.º 02 de 05/10/2012.

           As proponentes, cujos documentos foram considerados irregulares têm o prazo de dez dias, contado da data de publicação destes Editais, para a apresentação de recurso ao MC, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Aviso de Habilitação o qual pertencem.

           Salientado que a presente publicação atendo ao disposto no artigo 17 da Portaria nº 366, de 14 de agosto de 2012.