CENTRAL DO CLIENTE

            O Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 20/03/2013, trás na Página 110 da Seção 03, o Edital n.º 24, assinado pelo Exmo. Senhor Genildo Lins de Albuquerque Neto, Secretário dos Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.

            Datado de 19/03/2013, este Edital contém o resultado final do Processo de Seleção Pública para execução do serviço de RTV em São Francisco, Estado de Minas Gerais, que teve início com a publicação do Aviso de Habilitação n.º 05 de 02/10/2012.

            Ao todo onze (11) empresas demonstraram interesse em executar o serviço naquela localidade, das quais seis (6) tiveram sua documentação considerada incompleta ou irregular pela comissão de análise.

            Foram submetidos a Processo de Seleção Pública, sete (7) canais de RTV (Retransmissão de Televisão) em São Francisco/MG. Canais: 26+, 4+, 9+, 40, 43, 51 e 48.

            Em primeiro lugar na classificação geral do certame, com 70 pontos cada uma, ficaram as proponentes “FUNDAÇÃO CULTURAL DE JANUÁRIA E TELEVISÃO SOCIEDADE LTDA”.

            O Edital fixa o prazo de 10 dias, contados de sua publicação, para que as empresas inabilitadas, apresentem possíveis recursos, contestando tal decisão da comissão de análise.

            Lembrando que este processo de seleção pública obedece aos preceitos da Portaria n.º 366 de 14/08/2012.