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            O Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 14 de março de 2013, trás na sua Página 51 da Seção 01, a publicação dos ATOS que HOMOLOGAM os resultados das Concorrências de n.º 020/2000 e 019/2001-SSR/MC.
           
            Estas licitações tinham por objeto a Outorga de Serviços de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias (OM), na frequência de 1350 KHz, na localidade de Viçosa do Ceará/CE; e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM) em Campo Novo do Parecis/MT, na frequência de 99,1 MHz.

            Com um valor de Outorga na ordem dos R$ 61.200,00 (Sessenta e Um Mil e Duzentos Reais), a empresa RÁDIO FM SERROTE LTDA, venceu a concorrência em Viçosa do Ceará/CE.

            Já a FM Comercial de Campo Novo do Parecis no Estado de Mato Grosso, será implantada pela permissionária SISTEMA ANTON DE RADIODIFUSÃO LTDA, que venceu a licitação n.º 020/2000-SSR/MC com uma oferta de R$ 321.984,00 (Trezentos e Vinte e Um Mil e Novecentos e Oitenta e Quatro Reais).

            Estes Atos de homologação vêm assinados pelo Exmo. Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações e obedecem ao Parecer Nº1868/2012/TFC/CGCE/CONJUR-MC/CGU/AGU; e ao Parecer Nº 134/2013/TFC/ CGCE/CONJUR-MC/CGUAGU.

            Após terem seu resultado homologado pelo MC as proponentes deverão aguardar a publicação de suas Portarias de Outorga, que possibilitarão a remessa dos autos de seus Processos de Outorga para apreciação da Casa Civil.