05/04/2013
Resultado está no DOU deste dia 05 de abril
O Canal 50E de TV Educativa de João Pessoa no Estado da Paraíba será implantado e gerido pela Prefeitura Municipal.
Isto será possível, uma vez que a administração pública municipal demonstrou interesse em executar o serviço, participando do Aviso de Habilitação n.º 04, de 12/06/2012.
Na oportunidade a administração pública da capital paraibana apresentou processo jurídico ao Ministério das Comunicações, requerendo os direitos de uso do canal, e de acordo com os requisitos constantes da Portaria Ministerial n.º 355 de 2012, acabou sendo selecionada.
Outras quatro instituições demonstraram interesse em executar o serviço de TVE no Canal 50 em João Pessoa, porém devido ao que prevê a Portaria acima cidade, não obtiveram êxito no pleito.
Assinado pelo Exmo. Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, o presente Ato de Homologação atende ao Parecer N.° 0202/2013/CGCE/CONJUR-MC/AGU da Consultoria Jurídica do MC, conforme consta o Processo nº 53000.046330/2012 e está localizado na Página 74 da Seção 01 do DOU deste dia 05/04/2013.
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