25/04/2013
Emissoras seriam instaladas nas cidades de Bujaru, Cachoeira do Arari, Chaves e Concórdia do Pará
O Ministério das Comunicações decidiu anular as Portarias de n.º 314, 315, 330 e 386 de 2008, publicadas na edição do Diário Oficial da União dos dias 13 e 13/06 do mesmo ano.
Estas Portarias outorgavam a empresa SBC RADIODIFUSÃO LTDA para executar o Serviço de Rádio FM no Estado do Pará, localidades de Bujaru, Cachoeira do Arari, Chaves e Concórdia do Pará.
Assinada pelo Exmo. Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, a Portaria de anulação n.º 96, de 19/04/2013, atende ao Parecer Nº 1175/2012/TFC/CGCE/CONJUR-MC/CGU/AGU.
O ato de anulação destas portarias está localizado na Página 57 da Seção 01 do Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 25 de abril de 2013, conforme arquivo.
Detalhes dos fundamentos invocados para proferir tal decisão podem ser adquiridos nos autos do processo, de posso do MC.
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