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           A edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 23 de abril, trás na sua Página 86 da Seção 01, oito novas Portarias de Outorga para emissoras de Rádio OM (Onda Média) e FM (Frequência Modulada).

           Assinadas pelo Exmo. Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, as Portarias de n.° 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111 possibilitam a instalação de seis (6) novas FM’s e duas (2) novas OM’s.

           Confira as localidades no quadro abaixo.

            LEGENDA: PORT. – Portaria / SERV – Serviço

            As referidas outorgas serão pelo período de 10 anos, e seus Contratos de Adesão, quando assinados poderão ser renovados por iguais períodos.

            Os autos destes processos de outorga serão remetidos para apreciação da Casa Civil, que por fim os remeterá para o Congresso Nacional.

            Estas emissoras são iniciarão suas atividades após os processos serem deliberados pelo Congresso Nacional e os respectivos Contratos de Adesão ser formalizados com a UNIÃO representada pelo Ministério das Comunicações.