CENTRAL DO CLIENTE

            O Ministério das Comunicações vai cancelar 304 concorrências de rádio e televisão feitas pelo governo Fernando Henrique Cardoso, entre os anos de 1997 e 2002.

            Os argumentos para a decisão: os processos se arrastam há anos, os valores cobrados pelas outorgas estão defasados e, em alguns casos, envelopes com documentos se deterioraram.

            As licitações até hoje não foram finalizadas. As respectivas concessões, portanto, não vêm sendo utilizadas e não há programação sendo gerada. Com o cancelamento dos certames, o governo do PT quer refazer as licitações.

            Segundo Genildo Lins, secretário de comunicação eletrônica do ministério, as concorrências se arrastaram devido ao processo burocrático anterior, quando as licitações não eram feitas em Brasília e sim nas delegacias regionais.

            “Importante: As delegacias regionais na época, apenas recebiam as propostas dos licitantes. A análise e instrução dos processos, sempre foi de responsabilidade do Ministério das Comunicações em Brasília/DF.”

            Extintas com o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, tudo o que não foi tratado regionalmente foi transferido para o Ministério das Comunicações. Muitos processos também se prolongaram porque concorrentes ingressaram com ações na Justiça contra adversários ou questionando o certame.

            Dos 304 processos que o ministério quer revogar, 10 se referem à outorga de geração de TV nos Estados de São Paulo, do Pará, de Rondônia, Goiás, Amazonas e Roraima. Os demais são de rádio OM e FM.

            O ministério não informou quantos processos já têm vencedores que apenas aguardavam a homologação do resultado pela pasta. Advogados de empresas sustentam que, ao menos em seis casos, o certame já estava finalizado.

            Nos despachos já publicados (DOU dos dias 16 e 17 de maio/2013), o governo definiu um prazo de cinco (5) dias para que os interessados entrem com recurso. O período é curto porque o objetivo é acelerar a revogação.  "Não há mais segurança jurídica para tratar esses processos. Nessa situação, qualquer tentativa de prosseguir desrespeitaria a Lei de Licitações", disse Lins.

            O ministério analisou a queixa de que envelopes com propostas foram "inadvertidamente abertos por servidores". A Polícia Federal investiga ao menos dois casos de possível adulteração.

Técnicos do governo minimizam o problema. Como alguns documentos têm mais de 15 anos, a causa mais provável para o mau estado de parte da papelada é a própria ação do tempo.

            Os documentos das delegacias regionais foram reunidos em Brasília num saco-guardado no ministério, ao lado de outras documentações pendentes de análise.

            Servidores contam que um colega decidiu arrumar a papelada e rompeu o lacre do saco, empilhando as pastas numa prateleira. O simples rompimento desse lacre já fere a lei, pela qual as propostas só podem ser manuseadas diante de uma comissão.

            Além disso, muitos envelopes com os valores ofertados pelo serviço não estavam identificados. Segundo o governo, esses são os últimos processos de licitação não concluídos. O ministério informa também não saber quem é o "homem do saco" porque a abertura do lacre se deu em gestão passada.

            “O conteúdo básico deste texto foi retirado do SITE do Jornal Folha de São Paulo do dia 17/06/2013”

            Nos arquivos em PDF que seguem em anexo a esta matéria, os senhores poderão conferir os dois despachos de revogação, já publicados em Diário Oficial da União pelo Ministério das Comunicações.

            Ao todo são 104 licitações já com publicação de revogação.

            A PLUG – Consultoria e Projetos vem a público, através de seu portal de notícias, informar que nenhum de seus clientes faz parte deste lote de revogações, comprovando assim, sua conduta de seriedade, responsabilidade e transparência na condução de pleitos para emissoras de Rádio e TV.

            Anexo I

            Anexo II