05/06/2013
São duas novas Rádios para o MT, uma para o SE e outra para SP
O Diário Oficial da União deste dia 05 de junho, trás na sua Página 56 da Seção 01, mais quatro (4) Portarias de Outorga para estações de Rádio Comunitária.
Tratam-se das Portarias de n.º 97, 98, 99 e 143 datadas de 19 de abril e 24 de maio de 2013.
Assinadas pelo Exmo. Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, estas Portarias autorizam entidades a executarem o serviço de radcom nos municípios de Tobias Barreto/SE, Várzea Grande MT, Ribeirãozinho/MT e Nova Aliança/SP.
Com a publicação das Portarias, os autos destes processos de outorga serão remetidos para apreciação da Casa Civil que posteriormente os encaminhará ao Congresso Nacional.
O início das atividades destas estações de radcom só se dará após envio dos autos para o Congresso Nacional e a Licença de Funcionamento ser expedida pelo Ministério das Comunicações.
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