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18/07/2013

Senado Federal publica Decreto Legislativo para CMM - Comunicações Ltda., empresa do Sistema Plug de Comunicações. TEM FM de Mata/RS será ouvida em 88,7 MHz

Decreto n.º 317 está no DOU deste dia 18/07/2013

O Senado Federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 18 de julho, em sua Página 03 da Seção 01, o Decreto Legislativo n.º 317.

Assinado pelo Senador Renan Calheiros, o presente Decreto concede à empresa CMM – Comunicações Ltda., o direito de explorar os Serviços de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM), na localidade de Mata/RS, pelo período de 10 anos.

Os direitos foram adquiridos pela empresa após ter participado da Concorrência n.º 045/2009-CEL/MC, da qual ofertou a quantia de R$ 187.290,00 (Cento e Oitenta e Sete Mil e Duzentos e Noventa Reais).

O município de Mata está localizado na região central do Estado do Rio Grande do Sul. Sua população fica próxima dos 10 mil habitantes, tendo no turismo histórico um dos pontos fortes de sua economia.

Quando instalada a rádio poderá ser ouvida na frequência de 88,7 MHZ e fará parte da REDE TEM FM, pertencente ao Sistema Plug de Comunicações Ltda.

Com a publicação de seu Decreto de Outorga, a permissionária em breve será notificada pelo Ministério das Comunicações para promover a instrução jurídica de seu processo, objetivando a assinatura do Contrato de Adesão de Permissão.

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