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O Diário Oficial da União deste dia 19 de julho, trás nas suas Páginas 123 e 124 da Seção 04, o resultado final de mais dois processos de seleção pública para prestação do Serviço de RTV (Retransmissão de Televisão).

Tratam-se dos resultados dos pleitos de Itaguaçu da Bahia e Cruz das Almas, ambos municípios do Estado da Bahia.

O Canal 12- de Cruz das Almas será autorizado para uso da empresa TV Aratu S/A com SEDE em Salvador/BA, que obteve 70 pontos no processo, ficando em primeiro lugar.

Já o Aviso de Habilitação (n.º 03 de 2012) para a cidade de Itaguaçu da Bahia /BA, previa a utilização de dois novos canais. O canal 8+ e o Canal 4.

Com 71 pontos na classificação, a Televisão Bahia Ltda., ficou em primeiro lugar, seguida da TV Aratu S/A com 70 pontos.

De acordo com a Portaria n.º 366 de 2012, casos em que estejam previstos mais de um canal, a empresa classificada em primeiro lugar, tem o direito de escolha ao canal por ela a ser utilizado.

Assinados pelo Exmo. Senhor Genildo Lins de Albuquerque Neto, Secretário dos Serviços de Comunicação Eletrônica do MC, os respectivos editais concedem aos interessados o prazo de dez dias, contado da data da publicação, para a apresentação de eventuais recursos.